Termos e Condições da bet105

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins deste documento, entende-se por "bet105" ou "Plataforma" o conjunto de serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados sob o domínio https://bet105.cam e demais subdomínios eventualmente criados. O termo "Usuário", "Jogador" ou "Você" refere-se à pessoa física que acessa, se registra ou utiliza quaisquer funcionalidades da Plataforma.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a bet105. Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito as presentes condições, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

A bet105 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bet105, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser titular de um CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa, seja na bet105 ou em qualquer registro nacional de jogadores excluídos;
• Ter capacidade civil plena, não sendo considerado incapaz ou relativamente incapaz nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, contratado, parceiro direto ou familiar de primeiro grau de colaborador da bet105 ou de suas provedoras de jogos;
• Acessar a Plataforma em conformidade com as leis do país e estado de residência do Usuário.

A bet105 pode, a seu exclusivo critério, negar o acesso a um Usuário em virtude de restrições legais aplicáveis à sua jurisdição de residência. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se o acesso a plataformas de apostas online é permitido em sua localidade antes de se registrar.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na bet105. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, seja com o mesmo CPF ou com CPFs distintos, é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para apuração de eventuais irregularidades.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas configura violação contratual e pode ensejar responsabilidade civil e penal.

A bet105 adota um processo de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) que pode exigir, a qualquer momento, o envio de documentação comprobatória, incluindo mas não se limitando a:

• Cópia legível de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de renda ou fonte dos fundos, quando aplicável.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve acionar imediatamente o suporte da bet105.

4 Depósitos

Para realizar apostas ou jogar na bet105, o Usuário deve ter saldo positivo em sua conta. Os depósitos são aceitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem atualmente: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido nestes Termos, podendo a bet105 definir limites individuais com base em perfil de risco e política interna, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

• Pix: Creditado instantaneamente na conta — prazo máximo de 5 (cinco) minutos;
• Mercado Pago / PicPay: Processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário: Prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis após o pagamento;
• TED/DOC: TED compensado no mesmo dia útil; DOC compensado no dia útil seguinte.

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. A bet105 não aceita depósitos de terceiros, contas empresariais ou cartões de crédito. Depósitos identificados como provenientes de fontes não autorizadas serão estornados ao remetente.

5 Saques e Retiradas

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a conta tenha passado pelo processo completo de verificação de identidade (KYC); (ii) não haja rollover de bônus pendente sobre o saldo; (iii) o valor mínimo de saque seja respeitado.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo máximo para processamento de saques é de 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo a bet105 requerer documentação adicional antes da liberação quando necessário para fins de compliance.

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, devidamente registrado em nome do titular da conta. Saques via Pix para chave cadastrada em CPF do titular são processados preferencialmente em até 5 (cinco) minutos.

• A bet105 não cobra taxas sobre saques;
• O Usuário deve verificar se a instituição financeira destinatária aplica tarifas próprias;
• Saques de valores obtidos exclusivamente via bônus, sem apostas com dinheiro real, poderão ser recusados;
• A bet105 reserva-se o direito de solicitar declaração de origem dos fundos para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A bet105 pode oferecer bônus e promoções aos seus usuários, incluindo mas não se limitando a: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, torneios com premiação, presentes de aniversário e recompensas VIP. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre este documento no que forem mais específicos.

Salvo disposição em contrário nas regras específicas da promoção, as seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus da bet105:

• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus;
• O depósito mínimo para ativar promoções é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação específica;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover de bônus esportivos;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF, endereço IP e método de pagamento registrado;
• A bet105 reserva-se o direito de cancelar um bônus caso haja indício de uso abusivo, como apostas de baixo risco apenas para cumprir rollover;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro diretamente.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bet105 são definitivas e irrevogáveis a partir do momento em que o sistema confirma o registro da aposta com o código de referência exibido ao Usuário. Não é possível cancelar, alterar ou reverter uma aposta confirmada, salvo nas situações previstas nestas regras.

Os resultados das apostas são apurados com base nas fontes oficiais das competições: para o Brasileirão Série A, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) é a fonte primária; para competições internacionais, a CONMEBOL (Copa Libertadores e Copa Sul-Americana) e a UEFA (Champions League) são fontes oficiais. Em caso de discrepância, prevalece o resultado registrado pelo órgão regulador da competição.

• Apostas simples: Uma única seleção; o ganho é calculado pelo valor apostado multiplicado pela odd vigente no momento do registro;
• Apostas múltiplas (combinadas): Duas ou mais seleções combinadas; todas devem ser ganhadoras para que a aposta seja paga;
• Apostas ao vivo (in-play): Aceitas durante o evento; as odds são dinâmicas e podem ser suspensas a qualquer momento sem aviso prévio;
• Cash-out: Disponível em apostas selecionadas, permite encerrar a aposta antes do resultado final pelo valor de cash-out exibido no momento da solicitação;
• Apostas anuladas: Ocorrem em casos de erros de odds evidentes, adiamento definitivo do evento sem nova data ou interrupção permanente da partida antes do cumprimento das condições mínimas para liquidação.

A bet105 pode limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em situações de risco elevado ou identificação de padrões de apostas irregulares.

8 Cassino Online e Jogos de Azar

Os jogos de cassino disponíveis na bet105 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores independentes certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros.

Cada jogo possui seu próprio RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) e regras específicas, disponíveis na interface do jogo ou na documentação do provedor. A bet105 não altera o RTP ou a mecânica dos jogos fornecidos pelos provedores certificados.

• Os resultados dos jogos são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes;
• Interrupções de conexão durante partidas em andamento poderão resultar na continuação automática do jogo conforme lógica do provedor;
• Em caso de falha técnica no servidor do jogo, a round será anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Os jogos ao vivo são transmitidos por estúdios de Evolution Gaming e provedores equivalentes, sujeitos às regras específicas de cada mesa;
• Não é permitido o uso de softwares de automação, robôs ou scripts para jogar em nome do Usuário.

9 Uso Proibido e Comportamento Inaceitável

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para investigação:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma abusiva (multi-accounting);
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scrapers ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da bet105;
• Colocar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Explorar erros técnicos, falhas de odds ou bugs conhecidos de forma intencional e sistemática;
• Praticar arbitragem de apostas (arbitragem entre a bet105 e outra plataforma de forma sistematizada);
• Utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com autorização desta.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A bet105 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento.

Em síntese, a bet105 coleta dados pessoais para: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), prevenção a fraudes e comunicações relacionadas ao serviço. O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer tempo, conforme as hipóteses da LGPD.

Para exercer seus direitos de titular, o Usuário deve entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação.

11 Limitação de Responsabilidade

A bet105 empenha esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e estabilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não serão devidos ressarcimentos ao Usuário por interrupções causadas por manutenções programadas (comunicadas com antecedência), falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

A bet105 não se responsabiliza por: perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário; variações de odds entre o momento da intenção de aposta e a confirmação; problemas de conexão no dispositivo ou provedor de internet do Usuário; acesso não autorizado à conta decorrente de negligência do Usuário na guarda de credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da bet105 perante um Usuário, em decorrência de qualquer causa relacionada a estes Termos, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte da bet105. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao método de pagamento registrado, após cumprimento dos procedimentos de verificação.

A bet105 pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação de identidade;
• Uso da conta para fins fraudulentos, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito de autoexclusão por jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude, a bet105 pode reter o saldo da conta pelo período necessário para conclusão das investigações, que não excederá 180 (cento e oitenta) dias, salvo determinação judicial em contrário.

13 Jogo Responsável

A bet105 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas e recursos para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo.

As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis na Plataforma:

• Limites de depósito: Diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Limites de perda: Valor máximo de perdas por período, após o qual a conta fica suspensa para novas apostas;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e encerramentos automáticos após o tempo configurado;
• Realidade check: Pop-ups periódicos informando o tempo de jogo e o saldo apostado na sessão;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogo, recomendamos buscar apoio profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece suporte pelo número 188 (24 horas, gratuito). Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

14 Alterações dos Termos e Condições

A bet105 pode revisar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, atualizações regulatórias, decisões judiciais ou melhorias na transparência com os Usuários. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de exigência regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos constitui aceitação irrevogável das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, sem ônus.

15 Disposições Gerais

Lei aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à LGPD (Lei nº 13.709/2018), e à legislação específica de apostas esportivas (Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023) e suas regulamentações.

Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade do acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a bet105, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre os mesmos assuntos.

Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por autoridade judicial competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A omissão da bet105 em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao referido direito, que poderá ser exercido a qualquer momento.

Contato: Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na Plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.