Política de Privacidade da bet105

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pesoais tratados nesta Política é a bet105, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://bet105.cam eventuais subdomínios associados.

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018): controlador é a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento; operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador; titular é a pessoa natural a quem os dados se referem — no caso, você, Usuário da bet105.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

2 Categorias de Dados Pesoais Coletados

A bet105 pode coletar, direta ou indiretamente, os seguintes dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário e senha (a senha é armazenada em formato hash — nunca em texto claro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para verificação facial, quando aplicável;
• Documentos de comprovação de fonte renda, quando solicitados para fins de compliance.

2.3 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques);
• Dados de outros métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, dados de boleto).

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas (modalidade, valor, resultado data/hora);
• Histórico de jogos no cassino;
• Preferências de jogo e configurações personalizadas;
• Saldos de conta e movimentações de bônus.

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques na Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Seção 9).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet105 são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de confirmação de identidade e verificação de idade mínima (18 anos);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas, conforme exigências legais aplicáveis;
• Prevenção a fraudes: análise de padrões de comportamento para detectar e prevenir uso fraudulento da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de apostas, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações de serviço;
• Marketing direto: envio de comunicações sobre promoções e novidades, apenas quando o Usuário tiver dado consentimento explícito e desde que não tenha exercido o direito de oposição;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para otimizar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e administrativas.

4 Base Legal para o Tratamento

A bet105 trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar os serviços contratados — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de idade, KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros exigida por lei;
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet105 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, e sempre com o nível mínimo de dados necessário:

• Provedores de jogos: Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, Spribe e outros provedores recebem apenas os dados operacionais indispensáveis para a prestação do serviço (identificador de sessão, valor apostado, resultado);
• Processadores de pagamento: para operacionalizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos — os dados são transmitidos de forma criptografada;
• Ferramentas de análise e segurança: soluções de detecção de fraude e analytics operam como operadores sob contratos de proteção de dados alinhados à LGPD;
• Autoridades competentes: dados podem ser fornecidos autoridades judiciais, regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal) quando exigido por lei ou por ordem judicial válida;
• Consultores e auditores: profissionais especializados que acessam dados sob obrigação de confidencialidade para fins de auditoria e compliance.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da indústria de iGaming, alguns dos nosos provedores de serviço e tecnologia operam servidores fora do Brasil. Quando dados pesoais são transferidos para o exterior, a bet105 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

Os principais países/regiões para os quais dados podem ser transferidos incluem: União Europeia (RGPD aplicável), Estados Unidos (cláusulas contratuais padrão) e Curaçao (regulação de iGaming). Em todos os casos, contratos específicos de processamento de dados são firmados.

7 Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pesoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações regulatórias do setor;
• Histórico de transações financeiras: retido por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Histórico de apostas: retido por 5 (cinco) anos após a realização da aposta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 12 (doze) meses para fins de segurança da informação e investigação de incidentes;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Medidas de Segurança da Informação

A bet105 emprega medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bet105 são protegidas por TLS 1.3 (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso de colaboradores a sistemas internos que tratam dados pesoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas SIEM (Security Information and Event Management) monitoram atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por especialistas independentes para identificar vulnerabilidades;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e segurança da informação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet105 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e realizar análises desempenho. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (técnicos): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, usados para identificar e corigir problemas técnicos e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (tema visual, configurações de apostas) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes baseadas no perfil e histórico de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies de análise e marketing não compromete o acesso aos serviços essenciais da bet105.

A bet105 não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins publicitários sem o consentimento prévio do Usuário.

10 Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela bet105:

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma solicitação ao noso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", identificando-se com seu CPF e nome completo. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

11 Proteção de Menores de Idade

A bet105 não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos. A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos, conforme definido em nosos Termos e Condições. O cadastro exige a informação de CPF, que é verificado quanto à titularidade e à maioridade do titular.

Caso a bet105 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Exclusão dos dados do menor de todos os sistemas;
• Estorno do saldo disponível para a fonte de origem do depósito;
• Notificação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

12 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados (como vazamento, acesso não autorizado ou perda de dados), a bet105 adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigências regulatórias;
• Comunicação aos titulares afetados em prazo razoável, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Contratação de perícia especializada para investigação e contenção do incidente;
• Adoção de medidas coretivas para prevenir a recorrência.

O canal de reporte de vulnerabilidades de segurança para pesquisadores e terceiros é o e-mail [email protected] com o assunto "Relato de Vulnerabilidade de Segurança". Investigamos todas as notificações com seriedade e em caráter sigiloso.

13 Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a bet105 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados pesoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados;
• Ser o canal de comunicação entre a bet105 e a ANPD.

O contato com o DPO da bet105 pode ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". As solicitações são respondidas em até 15 dias corridos.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A bet105 pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou aperfeiçoamentos nos procesos internos. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" indicada no início documento.

Alterações substantivas que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. Para alterações menores (correções, atualizações de contato, melhorias de clareza), a publicação na Plataforma será considerada comunicação suficiente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica aceitação das alterações. Caso você não concorde, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

15 Disposições Finais

Lei aplicável: Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Foro: Eventuais litígios relacionados a esta Política serão dirimidos no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Integração com os Termos de Uso: Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições da bet105. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições da presente Política nas matérias relativas à proteção de dados pessoais.

Idioma oficial: A versão em português brasileiro (pt-BR) desta Política é a versão oficial e juridicamente vinculante. Eventuais traduções têm caráter meramente informativo.